A médica veterinária
do Departamento de Agricultura e Meio Ambiente da Prefeitura da Estância
Turística de Paraguaçu Paulista, Cinthia Maria Ribeiro Lourenço, após receber
diversos questionamentos de criadores de cavalos, procurou a Coordenadoria de
Defesa Agropecuária (CDA) da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do
Governo do Estado de São Paulo para obter informações e esclarecimentos sobre o
assunto de microchipagem dos animais da espécia equina.
Conforme informado,
nova redação da legislação estadual foi publicada em fevereiro deste ano, os
equídeos do Estado de São Paulo destinados ao trânsito deverão ser
identificados individualmente com uso de microchips e inseridos no APP Resenha
Virtual (aplicativo desenvolvido pela CDA e disponibilizado via mobile para
identificação individual destes equídeos e preenchimento da resenha eletrônica
dos equídeos) para obterem a emissão da e-GTA (Guia de Trânsito Animal
eletrônica) pelos produtores.
O Programa Estadual
de Sanidade dos Equídeos (PESE) do Estado de São Paulo instrui os Médicos
Veterinários, obrigatoriamente habilitados para colheita e envio de amostras
para testes laboratoriais de doenças, como por exemplo o mormo ou lamparão, que
é uma doença infectocontagiosa causada por uma bactéria que acomete tanto o
animal como o homem, a participarem de capacitação junto à CDA para utilização
do APP Resenha Virtual. Sendo assim, somente produtores com equídeos
identificados e com exames negativos válidos lançados pelos laboratórios
poderão emitir e-GTA intraestadual via web.
A médica Veterinária
relata que esta ação é a nível estadual, não tendo o município envolvimento na
determinação da Secretaria do Estado, porém faz a ressalva que é de importância
ímpar o cumprimento da legislação para que os criadores município de Paraguaçu
Paulista não venham sofrer dificuldades em transitar com seus animais em
cavalgadas, feiras e/ou exposições.
Assessoria de Comunicação
Prefeitura Municipal
de Paraguaçu Paulista