Processo de licitação de concessão dos serviços públicos do Daem foi suspenso (Foto: Divulgação)

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) suspendeu temporariamente o processo de licitação de concessão dos serviços públicos do Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem). A decisão foi publicada na quinta-feira (16).

Três empresas diferentes, em processos, questionaram pontos na elaboração do edital, como as exigências de habilitação técnica, a ausência de estudo de viabilidade técnica e econômico da concessão e a desproporção entre o valor estimado do contrato e os investimentos.

No despacho, o TCE entendeu que os pontos levantados pelas empresas são válidos e, portanto, suspendeu o processo licitatório. A abertura das propostas estava marcada para a próxima terça-feira (21).

A decisão ainda destaca a importância do edital de se atentar ao Plano Diretor de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, bem como para as metas de universalização do novo marco setorial.

A Prefeitura de Marília tem 48 horas para apresentar justificativas sobre todos os questionamentos. Em caso de descumprimento, o prefeito Daniel Alonso (sem partido) deve pagar multa pessoal. A suspensão vale até a decisão final sobre o caso.

Em nota, a Prefeitura de Marília informou que está providenciando os esclarecimentos solicitados e que serão encaminhados ao Tribunal de Contas no início da próxima semana.

Fonte: temmais.com