Vereador Mauro Neves
(Pode) solicitou a cassação do mandado do prefeito Ed Thomas (sem partido) —
Foto: Bruna Bachega/TV Fronteira
Uma denúncia
protocolada na Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP) nesta quinta-feira
(30), solicitou a abertura de um processo de cassação contra o prefeito Ed
Thomas (sem partido). Segundo o documento, assinado pelo vereador Mauro Neves
(Pode), o chefe do Executivo teria cometido infração político-administrativa
por não cumprir a Lei Orçamentária Municipal nº 10.740/2021.
A lei estima e fixa
a despesa do município para o exercício de 2022, referente à destinação de
Emendas Impositivas de autoria do próprio vereador Mauro Neves.
O documento alega
que a prefeitura adquiriu 12 aparelhos de ar-condicionado com receitas do Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e com recursos
vindos de transferências e convênios federais vinculados. Na interpretação do
vereador, os objetos deveriam ter sido adquiridos com receita corrente líquida
da cidade e dentro do exercício orçamentário de 2022.
As emendas
impositivas do vereador Mauro Neves constam no 3º artigo da Lei Orçamentária de
2021 para o exercício de 2022.
Tais emendas são
instrumentos pelos quais os membros do Poder Legislativo podem apresentar
alterações no orçamento do município para o ano seguinte. Entre as mudanças, as
autoridades podem destinar recursos da cidade para determinadas obras, projetos
ou instituições.
Em meio às emendas
realizadas por Neves, estavam inclusas a compra de 19 aparelhos de
ar-condicionado e respectivos serviços de instalação para a Escola Municipal
Karina Athia Krasucki.
No documento
protocolado na Câmara, Mauro afirmou que foram adquiridos 12 aparelhos com
verba do Fundeb. Segundo ele, os equipamentos deveriam ter sido comprados com
fundos do município, como já previsto na Lei Orçamentária Municipal nº
10.740/2021.
Câmara e Prefeitura
De acordo com a
assessoria da Câmara Municipal de Presidente Prudente, o protocolo do vereador
foi realizado próximo ao encerramento do expediente desta quinta-feira (30) e
será encaminhado para avaliação do Departamento Jurídico do Legislativo.
Em nota, a
Prefeitura de Presidente Prudente informou que ainda não foi notificada
oficialmente sobre o pedido do vereador.
Fonte: G1
