Edital CMDCA
001/2023 Abre inscrições para o processo de escolha dos membros do Conselho
Tutelar de Lutécia - SP A Comissão Organizadora nomeada através da Resolução
CMDCA 001/2023, pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente de Lutécia - SP, no uso de suas atribuições legais, considerando o
disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e
do Adolescente) e considerando ainda os dispostos na Resolução CONANDA n.º
231/2022 e ainda na Lei Municipal nº 12/2023, abre as inscrições para a escolha
dos membros do Conselho Tutelar para atuarem no Conselho Tutelar do Município
de Lutécia - SP e dá outras providências.
ACESSE O EDITAL
COMPLETO NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUTÉCIA
Fonte: Prefeitura
Municipal de Lutécia.
